 Durante a realização da I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), realizada na cidade de Oaxaca, no México, entre os dias 16 e 17 de março, a Academia Notarial Brasileira (ANB) deu posse à notária argentina Cristina Noemí Armella como acadêmica na cadeira de número 33, cujo patrono é Rafael Nuñes Lagos.
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Mês: março 2017
IBDFAM: DECISÃO CONCRETIZA TESE FIRMADA PELO STF SOBRE A MULTIPARENTALIDADE
 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta semana uma importante decisão sobre a socioafetividade. Foi garantido a um idoso de quase 70 anos o direito a receber herança do pai biológico em ação de reconhecimento recente, mesmo já tendo recebido o patrimônio de seu pai socioafetivo. A parte contrária chegou a alegar que, embora tivesse ciência do vínculo biológico há mais de 30 anos, o homem só procurou reconhecimento da paternidade para obter vantagem financeira. Porém, o argumento não foi aceito.
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STJ: DANOS MORAIS EM ATRASO DE ENTREGA DE IMÓVEL SÓ OCORREM EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS
 Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram parcialmente o recurso de uma construtora condenada a indenizar um casal por danos morais decorrentes do atraso na entrega de imóvel.
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2º TABELIÃO DE NOTAS: COMO OS CARTÓRIOS ESTÃO REVOLUCIONANDO A DESBUROCRATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO BRASIL
 Recente pesquisa do Datafolha apontou os cartórios como a instituição mais confiável do País, com 88% dos entrevistados afirmando que se sentem seguros com os documentos e transações realizadas por estes. Muito dessa alta taxa de credibilidade se deve ao fato de que os cartórios brasileiros têm conseguido inovar nos serviços prestados à população, promovendo uma verdadeira revolução em direção à desburocratização de todo o sistema.
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AGÊNCIA SENADO: CCJ VOTA EM TURNO SUPLEMENTAR PROJETO QUE REGULAMENTA UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar hoje, em turno suplementar, substitutivo do relator ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011).Continue lendo “AGÊNCIA SENADO: CCJ VOTA EM TURNO SUPLEMENTAR PROJETO QUE REGULAMENTA UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO” |
CASAMENTO ENTRE AVÔ E NETA DESAFIA JUSTIÇA DA FLÓRIDA E ABRE CAMPO PARA REFLEXÕES NA LEI BRASILEIRA
Um caso inusitado, ocorrido em meados de 2016 na Flórida (EUA), tem desafiado a sociedade local. Meses após se casar, uma norte-americana, de 24 anos, descobriu que seu companheiro era, além de marido, seu avô. A revelação aconteceu porque a mulher reconheceu o próprio pai – o qual não via há muito tempo – no álbum de fotografias do marido. Ele, hoje com 68 anos, havia perdido o contato com os filhos desde que se divorciou da primeira mulher. De acordo com recente artigo de Jones Figueirêdo, desembargador e presidente da Comissão de Magistrados de Família do IBDFAM, publicado no portal do IBDFAM, a união “apresenta caráter incestuoso, proibido por lei, afrontando a instituição familiar”.
ARTIGO – SERÃO ROBÔS OS TABELIÃES – Por Angelo Volpi Neto
Desde o início da criação dos computadores sempre se devaneou sobre quando as máquinas teriam capacidade de igualar-se aos seres humanos. Alan Turing, conhecido como um dos pais da computação, desde 1950 já falava em inteligência artificial (assistam “O Jogo da Imitação”).
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STJ: PARA VICE-PRESIDENTE DO STJ, NOVO CPC DEU MAIS RACIONALIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
 O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) entrou em vigor há um ano, no dia 18 de março de 2016, e introduziu mudanças significativas na formação da jurisprudência e também na tramitação dos recursos dirigidos aos tribunais superiores.
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EXAME: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PODE SER DIVIDIDA COM FIM DA UNIÃO ESTÁVEL?
 Pergunta da leitora: Tenho uma união estável há seis anos e estou me separando. Meu companheiro adquiriu um imóvel e um veículo zero-quilômetro ano passado.
O dinheiro utilizado para comprar esses bens é oriundo de uma causa previdenciária que ele recebeu também no ano passado. Tenho direito sobre os bens adquiridos? |
10 SÉRIES QUE TODO TABELIÃO DEVERIA ASSISTIR
 Com o denso ritmo de trabalho a que o ser humano está cada vez mais exposto, é extremamente difícil conseguir acompanhar 100% das novidades. Acontecimentos ao redor do mundo envolvendo política, esporte, moda, arte e até mesmo fatos que ocorrem dentro do ambiente doméstico podem ficar de lado quando o tempo livre é curto. Sendo assim, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) preparou uma lista com 10 séries que envolvem temas relacionados ao universo jurídico para que o horário de descanso seja também um momento de aprendizado e lazer.
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