IBDFAM: ‘DECISÃO DE EXCLUIR EX-MARIDO FALECIDO DE ADOÇÃO É INTERPRETATIVA E PODERIA TER VISADO INTERESSES DO MENOR’, AFIRMA DIRETOR DO IBDFAM

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, extinguiu ação de adoção em relação ao ex-marido de uma mulher, já falecido. Ela ajuizou a ação requerendo para si e o ex-cônjuge a adoção de um menor de quem ambos tinham a guarda judicial. O casal estava separado apenas de fato. De acordo com o advogado e diretor nacional do IBDFAM, Rolf Madaleno, esta é uma decisão interpretativa que prevaleceu, não obstante a prova dos autos demonstrasse situações de efetivo tratamento da condição de filho durante os quatro anos de custódia do menor, cuja guarda foi concedida pelo Juizado da Infância e da Juventude, sendo que a guarda conferida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente se destina a posterior adoção.
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