ANOREG/AL: “CARTÓRIO, O TEATRO DA VIDA CIVIL” – POR LUIZ GUSTAVO LEÃO RIBEIRO

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Quando se nasce, registra-se em cartório. O último suspiro também perpetua-se nos livros e registros do cartório. Entre eles, a autenticação do diploma para matrícula na faculdade, o contrato de financiamento do primeiro carro, o casamento, a compra da casa própria, o registro dos filhos, a separação, o divórcio, o novo casamento, os novos filhos, a casa nova, o testamento para evitar a briga dos herdeiros; em suma, as grandes conquistas da vida se fazem diante de um notário ou registrador. É o cartório o palco para o grande teatro da vida civil.

FOLHA DE S.PAULO: CARTEIRA DE HABILITAÇÃO NO CELULAR COMEÇA A VALER EM FEVEREIRO DE 2018

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O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou no dia 25 de julho a criação da carteira de habilitação digital. Ela terá o mesmo valor jurídico do documento impresso e deverá começar a valer em fevereiro de 2018.

DINO: ENTENDA COMO FUNCIONA O USUFRUTO DE IMÓVEIS

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Na hora de planejar a perpetuação de bens e elaborar testamentos, um dos termos mais comumente usados é o usufruto. A palavra vem do latim usus fructus, que quer dizer “uso dos frutos”. No segmento imobiliário, ela tem um significado análogo: basicamente, o usufruto quer dizer que, mesmo após a partilha dos bens e a designação do que vai para cada pessoa, os bens ainda podem ser usados pelo dono original.

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“FAMÍLIAS PLURAIS: O DIREITO DO INDIVÍDUO DE DECIDIR DE FORMA AUTÔNOMA SOBRE SEUS PROJETOS EXISTENCIAIS E FELICIDADE” – POR JOSÉ FLÁVIO BUENO FISCHER

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No dia dos namorados, a campanha publicitária de uma marca de roupas masculinas recebeu duras críticas por veicular um vídeo trazendo a sintonia de um casal formado por dois homens. A resposta da marca às críticas foi: “Preconceito? Não trabalhamos com isso. Abraço!”.

ANOREG/MT: ATA NOTARIAL: FERRAMENTA DE PROVA QUE FAZ A DIFERENÇA

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O nome é pouco conhecido, mas a sua utilidade é fundamental quando se quer provar algo.

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IBDFAM: “AS CONTROVÉRSIAS DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS” – POR ZENO VELOSO

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Um dos artigos publicados na edição 20 da Revista Científica do Ibdfam, “Separação obrigatória de bens – controvérsias – doação entre cônjuges”, escrito por Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto, esclarece algumas dúvidas a respeito do art. 1.641, inciso II, do Código Civil, que determina o regime da separação de bens (portanto, obrigatória, cogente) no casamento da pessoa maior de 70 (setenta) anos.

FOLHA DE S.PAULO: “TESTAMENTO REVELA SUA VONTADE” – POR MARCIA DESSEN

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Você deseja deixar bens para filhos e netos? É importante pensar no planejamento sucessório em vida para evitar confusão entre os herdeiros no futuro.

ESTADÃO: “UNIÃO ESTÁVEL, DIREITOS E HERANÇAS” – POR PIERRE MOREAU E SOFIA RIBEIRO

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Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, a herança nos casos de união estável era repartida em parcelas iguais entre os filhos do companheiro falecido e o sobrevivente. Agora, o novo entendimento permite que o companheiro tenha direito a metade da herança sendo os outros 50% compartilhados entre os demais herdeiros, assim como é feito no casamento civil.

MIGALHAS: “ATAS NOTARIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA” – POR DENISE VARGAS

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A ata notarial é relevante meio probatório em vários ramos do Direito, e, em especial, no Direito de Família para resguardar interesses legítimos face ao abuso do direito à intimidade e privacidade, ao lado dos tradicionais e difundidos meios de provas.

IBDFAM: STJ MANTÉM DECISÃO QUE ANULOU NEGÓCIO REALIZADO SEM CONCORDÂNCIA DO INVENTARIANTE

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante do espólio, também herdeiro. De forma unânime, o colegiado afastou as alegações de ilegitimidade do espólio para pedir judicialmente a anulação do negócio.
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