O GLOBO: CASAIS RECORREM AO DIVÓRCIO COLABORATIVO PARA TORNAR A SEPARAÇÃO MENOS TRAUMÁTICA

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Lei que instituiu a dissolução do casamento no Brasil faz 40 anos; congresso no Rio vai debater as novas práticas adotadas quando o matrimônio chega ao fim

MIGALHAS: ALTO VALOR DE IMÓVEL NÃO DESCARACTERIZA CONDIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA

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A 4ª turma do TST na tarde desta quarta-feira, 20, deu provimento a agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra decisão que manteve penhora sobre um imóvel de família estimado em mais de R$ 13 mi.

ESTADÃO: “INVENTÁRIOS ABERTOS PODEM SOFRER IMPACTOS COM NOVA DECISÃO DO STF” – REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA

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Na semana passada o Supremo Tribunal Federal publicou o julgamento que, sem votação unânime, equiparou a união estável ao casamento em efeitos sucessórios (Recurso Extraordinário n. 646.721).
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IREGISTRADORES: “O QUE É O DIREITO REAL DE LAJE À LUZ DA LEI Nº 13.465/2017 (PARTE 1)” – POR CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA

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1 Introdução

Uma frase marcou os meus primeiros raios de estudo de Direito. Após um seminário acadêmico, alcancei no corredor um dos maiores processualistas brasileiros que, nos bastidores, tinha sido o responsável por leis que haviam mudado o Código de Processo Civil. O saudoso professor e ministro do STJ Athos Gusmão Carneiro, após dissolver minhas dúvidas, apoiou amigavelmente a sua mão no meu ombro e disse: “Nova Lei, Nova Hermenêutica”. Realmente, o Novo sempre surpreende. Os juristas tendem a infertilizar o Novo por meio de uma hermenêutica do passado. A sujeição ao Novo costuma demorar algum tempo.

REVISTA EXAME: EX-ESPOSA OU EX-MARIDO TÊM DIREITO À HERANÇA?

Pergunta da leitora: Meu pai foi casado por 30 anos e se separou. Ele ficou com a guarda dos filhos e minha mãe foi morar no exterior, onde se casou novamente. Dez anos depois, em 2017, meu pai faleceu. Agora, minha mãe quer participar da partilha dos bens. Ela tem direito de participar do inventário?

REVISTA EXAME: O PAI DEU UMA CASA A UM DOS FILHOS E MORREU. ENTRA NO INVENTÁRIO?

Pergunta do leitor: Se um pai compra um imóvel e coloca no nome da filha, sem registrar como doação. Quando ele morrer, os outros filhos podem exigir a parte que lhes cabem do imóvel?

CNB/RS: INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: ALTERNATIVA RÁPIDA E SEGURA

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Veja como fazer e o que é necessário para realizar inventário em Cartório de Notas

Além de lidar com a dor da perda de um ente querido, os parentes também devem se preocupar com as questões burocráticas, como é o caso da partilha de bens. A partir a morte de uma pessoa ocorre a sucessão de todos os seus bens, isto é, todo o patrimônio é transmitido a herdeiros, mas para ser efetivado é necessário fazer o inventário, procedimento que sucede ao falecimento, em que os bens, direitos e dívidas do indivíduo são apurados para se chegar à herança liquida.