MESA SOBRE INVENTÁRIOS E PARTILHAS PROPÕE QUEBRA DE PARADIGMAS PARA AVANÇO NA DESJUDICIALIZAÇÃO

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A segunda mesa de debates do Seminário Nacional de Desjudicialização – 10 anos da Lei 11.441/07, realizado pela Academia Notarial do Brasil (ANB), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), e com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Nacional), que aconteceu no auditório do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no dia 24 de outubro, abordou o tema “Direito Sucessório – Inventário e Partilha – Experiência no Brasil e no Direito Comparado”.

O TEMPO: “PENSÕES NO DIREITO BRASILEIRO” – POR LEONARDO GIRUNDI

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No direito brasileiro, existem dois tipos bem claros e distintos de pensões. A primeira delas é a alimentícia, e a segunda, a previdenciária. As duas sempre geram dúvidas e, em outras tantas vezes, são confundidas. Mas elas apresentam muitas diferenças. Em comum mesmo, só o primeiro nome e o motivo: nascem da ausência física de alguém com a manutenção financeira. A pensão alimentícia, normalmente, surge no momento do divórcio, e a previdenciária, no momento do óbito do cônjuge ou dos pais quando contribuintes do INSS.
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