ARTIGO: A IMPORTÂNCIA DAS CERTIDÕES NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – POR THIAGO SINDORF

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As certidões são instrumentos indispensáveis na aquisição de um imóvel. Apesar de o título do presente artigo se referir à escritura de compra e venda, as certidões tem importância em qualquer tipo negócio jurídico que vise a transferência de um direito real imobiliário, como por exemplo, doação, permuta, incorporação de bem imóvel para subscrição de cotas na sociedade e dação em pagamento. Continue lendo “ARTIGO: A IMPORTÂNCIA DAS CERTIDÕES NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – POR THIAGO SINDORF”

TRF-1: É ADMISSÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO FUNDADOS EM ALEGAÇÃO DE POSSE ADVINDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou sentença que, ao julgar procedentes os embargos de terceiros, determinou o levantamento do arresto de imóvel promovido pela Fazenda Nacional para garantir o cumprimento de execução fiscal. No recurso ao tribunal, a Fazenda Nacional sustentou que a promessa de compra e venda sem o devido registro em cartório não é suficiente para comprovar a transmissão do imóvel.
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ARTIGO: “USUCAPIÃO E OPORTUNISMO” – POR HILTON RICARDO ROCHA

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Oportunismo

Oportunismo é uma prática dos que se aproveitam de oportunidades ou ocasiões propícias para conseguir seu intento.[1]

Usucapião

Usucapião é a forma de aquisição da Propriedade pelo exercício da Posse, na forma e pelo tempo exigidos por lei.
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STJ: BEM DE FAMÍLIA PODE FICAR INDISPONÍVEL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE

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Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu a decretação da indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa.

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VOCÊ SABE QUAL A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE NOTARIAL?

Na região, a atividade notarial (designada popularmente como cartórios) é ainda pouco compreendida, porém de extrema utilidade, segurança e efetividade, merecendo esclarecimentos.

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QUANDO DEVO USAR CESSÃO DE DIREITOS E QUANDO DEVO USAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA?

EMANCIPAÇÃO: QUEM PODE EMANCIPAR? QUEM PODE SER EMANCIPADO?

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Emancipação é o instituto por meio do qual cessa a incapacidade do menor com dezesseis anos completos. Em outras palavras, uma vez emancipado o adolescente com mais de dezesseis anos, torna-se apto à prática de todos os atos da vida civil.

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CARTÓRIOS PODERÃO SER OBRIGADOS A ATUALIZAR CADASTRO DE IMÓVEIS PARA MUNICÍPIOS

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Os deputados aprovaram projeto de lei que garante aos municípios o recebimento de informações cadastrais atualizadas dos imóveis. Os cartórios prestarão esses serviços sem custos para a municipalidade. As informações poderão ser disponibilizadas de forma impressa ou por meio eletrônico de fácil acesso e, pelo menos uma vez por ano, os dados terão de ser atualizados. Continue lendo “CARTÓRIOS PODERÃO SER OBRIGADOS A ATUALIZAR CADASTRO DE IMÓVEIS PARA MUNICÍPIOS”

STJ: BENS DOADOS DEVEM SER TRAZIDOS À COLAÇÃO PELO VALOR ATRIBUÍDO NO ATO DE LIBERALIDADE

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor atribuído no ato de liberalidade e não no tempo da abertura da sucessão.

No caso julgado, uma das herdeiras apontou violação do artigo 1.014, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973, na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao sustentar que os bens doados deveriam ser trazidos à colação pelo valor vigente à época da abertura da sucessão e não no ato da liberalidade, como entendeu o TJ/SP, ao aplicar o disposto no artigo 2.004, caput, do Código Civil de 2002.
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ARTIGO – CONTRATO DE NAMORO? O ROMANTISMO ALIADO À SEGURANÇA – POR FÁBIO PINTI CARBONI

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Alguém discorda que as composições familiares estão assumindo novos contornos? Que os paradigmas vêm se transformando face à diversidade cultural e liberdade de expressão? Que os modelos tradicionais estão cedendo lugar à busca pelo afeto e pela felicidade nas relações interpessoais?