O REGIONAL: CONTRATO DE NAMORO, MECANISMO DE PROTEÇÃO AOS CASAIS INDECISOS?

contrato-instrumento-relacionamento-consumidor
Advogada de Jaguariúna explica sobre contrato de namoro, o qual serve apenas para promover a segurança dos indecisos e menos afortunados em seus relacionamentos.
Continue lendo “O REGIONAL: CONTRATO DE NAMORO, MECANISMO DE PROTEÇÃO AOS CASAIS INDECISOS?”

CNJ: QUAIS SÃO OS TRÂMITES LEGAIS APÓS O FALECIMENTO DE UMA PESSOA

destaque
Conhecer os procedimentos envolvidos na morte de um familiar é um aprendizado que para a maioria das pessoas acontece na pior hora possível. É preciso saber que a morte provoca a cessação de alguns direitos e o início de outros. Os procedimentos são definidos por cada município, mas de maneira geral seguem um padrão.
Continue lendo “CNJ: QUAIS SÃO OS TRÂMITES LEGAIS APÓS O FALECIMENTO DE UMA PESSOA”

SINOREG/MG: TRF1 – PENSÃO POR MORTE É REGIDO PELA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR

usufruto
Não faz jus o postulante ao benefício de pensão por morte rural, porquanto inexistente a sua condição de dependente de acordo com a lei vigente à época do falecimento da pretensa instituidora. Com esse entendimento, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) deu provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu o benefício de pensão por morte ao marido de uma segurada da Previdência Social. Em seu recurso de apelação, o INSS requereu a reforma do julgado.

ARTIGO: NORMAS, IMPACTOS E GESTÃO DO CARTÓRIO – POR TALITA CALDAS E CÍCERO SANTOS

destaque
A administração da serventia extrajudicial está cada vez mais complexa. O Tribunal de Justiça, a Secretaria da Fazenda, o Conselho Nacional de Justiça, as Prefeituras Municipais, dentre outros, obrigam os delegatários a revisar com frequência cada vez maior os procedimentos de trabalho adotados internamente.
Continue lendo “ARTIGO: NORMAS, IMPACTOS E GESTÃO DO CARTÓRIO – POR TALITA CALDAS E CÍCERO SANTOS”

STJ: ACORDO DE PARTILHA DE BENS COM TRÂNSITO EM JULGADO PODE SER ALTERADO POR VONTADE DAS PARTES

A homologação de um acordo diverso daquele já homologado e transitado em julgado em ação de divórcio consensual é possível mesmo nos casos em que o novo ajuste envolve uma partilha de bens diferente da que havia sido estabelecida inicialmente entre as partes.

Continue lendo “STJ: ACORDO DE PARTILHA DE BENS COM TRÂNSITO EM JULGADO PODE SER ALTERADO POR VONTADE DAS PARTES”

IBDFAM: EM MATÉRIA DE DIREITO SUCESSÓRIO, COMPANHEIRO ASSUME A MESMA POSIÇÃO DO CÔNJUGE, DIZ ESPECIALISTA

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência de manifestação de última vontade.

+ CARTÓRIOS: INSPIRAÇÃO DAS LEMBRANÇAS

tabeliao
Do escritório do pai ao cartório de notas de São José dos Campos: a trajetória do tabelião Pedro Henrique de Oliveira

Ainda criança, aos 14 anos de idade, Pedro Henrique começou a trabalhar no escritório de Direito Imobiliário do pai, aberto há 40 anos na cidade de Brasília. O cotidiano da profissão exigia constantes diálogos com os cartórios do município. Foi desta forma que descobriu a atividade notarial. “Nos anos que se seguiram, acabei exercendo diferentes funções públicas. Porém, o sempre presente interesse pela área me levou à aprovação no 3º Concurso Público de Provas e de Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo no ano de 2005, vindo então a assumir a delegação no 3º Tabelião de Notas de São José dos Campos”, recorda-se o notário.

ARTIGO: “SEPARAÇÃO OPCIONAL OU OBRIGATÓRIA?” – IVONE ZEGER

 

destaque-8

Vez por outra surge a notícia de que fulana, viúva de beltrano, está envolvida numa ferrenha batalha judicial com os filhos do falecido devido a disputas referentes à herança. Como assim? Eles não eram casados pelo regime da separação de bens? Como é que agora ela quer reivindicar algum direito sobre a herança?

Continue lendo “ARTIGO: “SEPARAÇÃO OPCIONAL OU OBRIGATÓRIA?” – IVONE ZEGER”

TRANSAÇÃO A PARTIR DE R$ 30 MIL EM ESPÉCIE DEVE SER COMUNICADA À RECEITA FEDERAL

destaque-14

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga para conhecimento geral a Instrução Normativa RFB nº 1.761, de 20 de novembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie.

Continue lendo “TRANSAÇÃO A PARTIR DE R$ 30 MIL EM ESPÉCIE DEVE SER COMUNICADA À RECEITA FEDERAL”