STJ: MAIORIDADE CIVIL, EMANCIPAÇÃO E O ENTENDIMENTO DO STJ

No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante. Dos anteriores 21 anos de idade estabelecidos pelo Código Civil de 1916, o término da incapacidade civil foi antecipado no código de 2002 para 18 anos completos. De acordo com a legislação atual, atingida a maioridade, o indivíduo fica habilitado à prática de todos os atos da vida civil, sem a necessidade de assistência de um representante legal.
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EMANCIPAÇÃO: QUEM PODE EMANCIPAR? QUEM PODE SER EMANCIPADO?

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Emancipação é o instituto por meio do qual cessa a incapacidade do menor com dezesseis anos completos. Em outras palavras, uma vez emancipado o adolescente com mais de dezesseis anos, torna-se apto à prática de todos os atos da vida civil.

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MEMÓRIA NOTARIAL: A EMANCIPAÇÃO DE SANTOS DUMONT

Em 11 de fevereiro de 1892, no livro de Escritura número 47ª, folhas 19v e perante ao tabelião Antonio Archanjo Dias Baptista, foi registrada a Escriptura pública de autorização da emancipação do aviador Alberto Santos Dumont.