O TABELIÃO DEVE EXIGIR A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DO OUTORGANTE QUANDO FOR USAR UMA PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA A LAVRATURA DO ATO NOTARIAL?

Evidencia-se que a documentação do outorgante de escritura pública que é representado por procurador já foi apresentada e conferida pelo tabelião que lavrou a procuração pública. Assim, em regra, o tabelião que lavrará a escritura não deverá exigi-los novamente, pois o notário que lavrou o instrumento do mandato já após sua fé pública para a qualificação do mandante, sendo suficiente para assegurar a identificação do outorgante.
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EXIGÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO DOADOR DE MATERIAL GENÉTICO É ATRASO PARA O DIREITO

Atualmente vivemos dias de grandes evoluções sociais e fortes reflexos no campo do Direito Familiar. Essas alterações mudaram o conceito de casamento e as famílias passaram a ser plurais, homoafetivas e socioafetivas. Neste novo cenário, a concepção de filho também é ampliada diante dos avanços da ciência e tecnologia, satisfazendo antigos desejos de muitos casais que querem exercer a maternidade e paternidade desde a gestação.
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