ARTIGO: SOBRE A MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS – POR MÔNICA CECÍLIO RODRIGUES

uniao-estavel-como-funciona
Não podemos ignorar a importância da escolha do regime de bens, quer seja no casamento, quer seja na união estável. E esta importância se faz presente na constância da vida em comum, na dissolução se houver e na sucessão. Ditando as regras e relações econômicas não só entre os envolvidos, mas com terceiros que com eles negociar.
Continue lendo “ARTIGO: SOBRE A MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS – POR MÔNICA CECÍLIO RODRIGUES”

ARTIGO: “TRANSPORTADORA DE VALORES RESPONDE POR MORTE DE TERCEIROS EM ASSALTO” – POR THIAGO CREPALDI

usufruto
Por ser risco inerente à sua própria atividade, transportadora de valores não está isenta de responsabilidade pela morte de terceiros mesmo quando está se defendendo de um assalto. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa do ramo a pagar pensão vitalícia e indenização por danos materiais à família de um homem morto ao trafegar na estrada justamente no momento do assalto a um carro forte.
Continue lendo “ARTIGO: “TRANSPORTADORA DE VALORES RESPONDE POR MORTE DE TERCEIROS EM ASSALTO” – POR THIAGO CREPALDI”

GAZETA DO POVO: DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO E LIBERDADE DE CRENÇA

destaque-8 A permanência da separação no ordenamento jurídico é uma vitória da democracia, pois respeita o direito daqueles cujas convicções religiosas não admitem o divórcio

ANOREG/AL: “CARTÓRIO, O TEATRO DA VIDA CIVIL” – POR LUIZ GUSTAVO LEÃO RIBEIRO

notary-law
Quando se nasce, registra-se em cartório. O último suspiro também perpetua-se nos livros e registros do cartório. Entre eles, a autenticação do diploma para matrícula na faculdade, o contrato de financiamento do primeiro carro, o casamento, a compra da casa própria, o registro dos filhos, a separação, o divórcio, o novo casamento, os novos filhos, a casa nova, o testamento para evitar a briga dos herdeiros; em suma, as grandes conquistas da vida se fazem diante de um notário ou registrador. É o cartório o palco para o grande teatro da vida civil.

FOLHA DE S.PAULO: CARTEIRA DE HABILITAÇÃO NO CELULAR COMEÇA A VALER EM FEVEREIRO DE 2018

destaque-5
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou no dia 25 de julho a criação da carteira de habilitação digital. Ela terá o mesmo valor jurídico do documento impresso e deverá começar a valer em fevereiro de 2018.

“FAMÍLIAS PLURAIS: O DIREITO DO INDIVÍDUO DE DECIDIR DE FORMA AUTÔNOMA SOBRE SEUS PROJETOS EXISTENCIAIS E FELICIDADE” – POR JOSÉ FLÁVIO BUENO FISCHER

destaque-3
No dia dos namorados, a campanha publicitária de uma marca de roupas masculinas recebeu duras críticas por veicular um vídeo trazendo a sintonia de um casal formado por dois homens. A resposta da marca às críticas foi: “Preconceito? Não trabalhamos com isso. Abraço!”.

IBDFAM: “AS CONTROVÉRSIAS DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS” – POR ZENO VELOSO

destaque-2
Um dos artigos publicados na edição 20 da Revista Científica do Ibdfam, “Separação obrigatória de bens – controvérsias – doação entre cônjuges”, escrito por Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto, esclarece algumas dúvidas a respeito do art. 1.641, inciso II, do Código Civil, que determina o regime da separação de bens (portanto, obrigatória, cogente) no casamento da pessoa maior de 70 (setenta) anos.

MIGALHAS: “ATAS NOTARIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA” – POR DENISE VARGAS

destaque
A ata notarial é relevante meio probatório em vários ramos do Direito, e, em especial, no Direito de Família para resguardar interesses legítimos face ao abuso do direito à intimidade e privacidade, ao lado dos tradicionais e difundidos meios de provas.

CONJUR: RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO IMPEDE QUE HOMEM ANULE PATERNIDADE NO FUTURO

conjurlogo
Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de relação afetiva e o reconhecimento espontâneo da paternidade impedem que esse registro civil seja anulado. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de um homem que disse ter registrado a filha não biológica por pressão familiar.
Continue lendo “CONJUR: RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO IMPEDE QUE HOMEM ANULE PATERNIDADE NO FUTURO”

OBSERVATÓRIO DO REGISTRO: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – RECONSTITUIÇÃO DO REGISTRO” – POR SÉRGIO JACOMINO

destaque
Uma questão tem agitado os debates e a suscitação de vários processos de dúvida. Nos casos de alienação fiduciária, intimado o devedor para purgar a mora, quedando-se inerte e consolidando-se a propriedade na pessoa do credor fiduciante, é possível repristinar o registro original da alienação fiduciária?