O GLOBO: INVASÃO OU DOAÇÃO – VEJA COMO FUNCIONAM AS REGRAS PARA A USUCAPIÃO

Você sabe se o seu vizinho é realmente o dono do apartamento onde mora? Ou ele apenas tomou posse após o antigo morador morrer? O usufruto de um imóvel vazio por amigos, vizinhos ou empregados de um proprietário que já faleceu e não tem herdeiros é mais comum do que se imagina.
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EXTRAJUDICIALIZAÇÃO: CARTÓRIOS AUXILIAM NA DESBUROCRATIZAÇÃO E ATINGEM 1,4 MILHÃO DE ATOS LAVRADOS

Em 10 anos, mais de 1,4 milhão de processos como inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais foram retirados da carga do Poder Judiciário, segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil (CNB), captados por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) . Os procedimentos passaram a ser realizados pelos cartórios extrajudiciais após a aprovação da Lei nº 11.441/07. Anteriormente eram restritos a resolução judicial, o que implicava em ao menos um ano para serem finalizados. Em casos conflituosos, o prazo poderia se estender para mais de 10 anos, com graves consequências para os cidadãos, como impossibilidade de vender bens herdados ou de ter agilidade e eficiência na administração do patrimônio familiar.
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CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO PASSA A SER OBRIGATÓRIA PARA A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS EM TODO O PAÍS

 

A partir desta segunda-feira (18.07), passa a ser obrigatória a apresentação da Certidão Negativa de Testamento para qualquer inventário que seja realizado no Brasil. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais, estes últimos realizados pelos Cartórios de Notas. Continue lendo “CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO PASSA A SER OBRIGATÓRIA PARA A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS EM TODO O PAÍS”