FOLHA DE PERNAMBUCO: IDENTIDADE DO NATIMORTO EM DIGNIDADE DO SEU ÓBITO – POR JONES FIGUEIRÊDO ALVES

A identidade do natimorto pela possibilidade de atribuição do seu nome em assento do óbito constitui ato registral de imensa dignidade à família e ao nascituro que nasce sem vida.

EMENDA QUE AGILIZOU O DIVÓRCIO COMPLETA 6 ANOS

Neste mês, a Emenda Constitucional (EC) 66, de 2010, que agilizou o divórcio, completou seis anos. A medida trouxe outra realidade às famílias brasileiras, já que suprimiu prazos desnecessários e acabou com a discussão de culpa pelo fim do casamento.

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