NOVOS DESAFIOS PARA A MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO NOVO CPC: ARTIGO 334

O novo Código de Processo Civil (CPC), estabelece no artigo 334 os parâmetros a serem seguidos para a realização de audiências de conciliação ou de mediação. De um lado, pode-se argumentar que a intenção do legislador foi promover a celeridade processual. Por outro lado, o citado dispositivo também se propõe a aumentar o escopo do que pode ser dirimido no âmbito do Poder Judiciário.

BOM DIA BRASIL: CALOTE COM PENSÃO DOS FILHOS PODE TIRAR CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DO PAI

Quem não paga a pensão dos filhos agora corre o risco de perder a carteira de motorista. A Justiça tem tomado essa medida com base no novo Código de Processo Civil. O texto diz que o juiz pode tomar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial.