ARTIGO: TESTAMENTO CERRADO – CARACTERÍSTICAS E APLICABILIDADE NA ATUALIDADE – POR THAIS CARDOSO

Objetiva o estudo do testamento cerrado, sendo uma modalidade testamentária que está tipificada no ramo do Direito das Sucessões. Essa forma de testamento é escolhida por aqueles que desejam manter sua última vontade em segredo, ou seja, de forma mística.

A sucessão testamentária pode ser definida como aquela que ocorre em obediência à vontade do falecido, prevalecendo, entretanto, as disposições legais no que constitua ius cogens, bem como no que for silente ou omisso o instrumento.
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O REGIONAL: CONTRATO DE NAMORO, MECANISMO DE PROTEÇÃO AOS CASAIS INDECISOS?

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Advogada de Jaguariúna explica sobre contrato de namoro, o qual serve apenas para promover a segurança dos indecisos e menos afortunados em seus relacionamentos.
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STJ: REGULARIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS É REQUISITO PARA PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO

Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartório competente, dos bens que compõem o acervo submetido à partilha. A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo próprio sistema legal.

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ARTIGO: A IMPORTÂNCIA DAS CERTIDÕES NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – POR THIAGO SINDORF

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As certidões são instrumentos indispensáveis na aquisição de um imóvel. Apesar de o título do presente artigo se referir à escritura de compra e venda, as certidões tem importância em qualquer tipo negócio jurídico que vise a transferência de um direito real imobiliário, como por exemplo, doação, permuta, incorporação de bem imóvel para subscrição de cotas na sociedade e dação em pagamento. Continue lendo “ARTIGO: A IMPORTÂNCIA DAS CERTIDÕES NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – POR THIAGO SINDORF”

ARTIGO: “USUCAPIÃO E OPORTUNISMO” – POR HILTON RICARDO ROCHA

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Oportunismo

Oportunismo é uma prática dos que se aproveitam de oportunidades ou ocasiões propícias para conseguir seu intento.[1]

Usucapião

Usucapião é a forma de aquisição da Propriedade pelo exercício da Posse, na forma e pelo tempo exigidos por lei.
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STJ: BEM DE FAMÍLIA PODE FICAR INDISPONÍVEL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE

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Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu a decretação da indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa.

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QUANDO DEVO USAR CESSÃO DE DIREITOS E QUANDO DEVO USAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA?

ARTIGO – CONTRATO DE NAMORO? O ROMANTISMO ALIADO À SEGURANÇA – POR FÁBIO PINTI CARBONI

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Alguém discorda que as composições familiares estão assumindo novos contornos? Que os paradigmas vêm se transformando face à diversidade cultural e liberdade de expressão? Que os modelos tradicionais estão cedendo lugar à busca pelo afeto e pela felicidade nas relações interpessoais?

COMPRA DE IMÓVEIS: COMO FAZER UMA TRANSAÇÃO COM SEGURANÇA

Especialistas dão dicas para que o sonho da casa própria não se transforme em pesadelo

RIO – O sonho da casa própria, enfim, está para se materializar. E agora, qual o próximo passo? Saber quais os documentos certos para conferir a regularização do imóvel, a hora certa de pagar o sinal e quem paga, por exemplo, o imposto sobre transferência de bens imóveis (ITBI) são algumas das dúvidas mais frequentes nessa primeira compra. Especialistas mostram, passo a passo, como não fazer do sonho um pesadelo. Continue lendo “COMPRA DE IMÓVEIS: COMO FAZER UMA TRANSAÇÃO COM SEGURANÇA”

PROCURAÇÃO PÚBLICA: QUANDO UTILIZAR?

O que é?

Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador), para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente.
Na representação para a prática de atos complexos e solenes, como por exemplo, venda e doação de bens imóveis, representação em casamento ou em escrituras de divórcio e inventário, a lei exige poderes especiais e procuração na forma pública, feita em cartório.
A representação para a prática de atos que a lei não exige escritura pública pode ser feita por procuração particular, com firma reconhecida em cartório. Continue lendo “PROCURAÇÃO PÚBLICA: QUANDO UTILIZAR?”