Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC

A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta de bens), deve incidir apenas nas execuções propostas após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC) e, nos processos em curso, a partir da suspensão da execução.

Continue lendo “Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC”

A PRÁTICA NOTARIAL NA SÉRVIA: A MIGRAÇÃO PARA O NOTARIADO DO TIPO LATINO

Na Sérvia, a regularização da profissão notarial é recente, de setembro de 2014. Até aquele período, o País enfrentou turbulências, em especial do meio jurídico, que se manifestava para que os serviços notariais continuassem sob responsabilidade estatal.
Continue lendo “A PRÁTICA NOTARIAL NA SÉRVIA: A MIGRAÇÃO PARA O NOTARIADO DO TIPO LATINO”