O GLOBO: INVASÃO OU DOAÇÃO – VEJA COMO FUNCIONAM AS REGRAS PARA A USUCAPIÃO

Você sabe se o seu vizinho é realmente o dono do apartamento onde mora? Ou ele apenas tomou posse após o antigo morador morrer? O usufruto de um imóvel vazio por amigos, vizinhos ou empregados de um proprietário que já faleceu e não tem herdeiros é mais comum do que se imagina.
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PLENO VIRTUAL DO CNJ CONFIRMA QUE CARTÓRIO PODE HOMOLOGAR USUCAPIÃO

Obter a posse de uma propriedade por meio da usucapião ficou mais fácil. O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou, por unanimidade, a possibilidade de se fazer o processo diretamente nos cartórios.

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CGJ/PR EDITA O PROVIMENTO Nº 263 E REGULAMENTA A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO PARANÁ

Provimento Nº 263
SEI 0040263-42.2016.8.16.6000O Desembargador EUGÊNIO ACHILLE GRANDINETTI, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná e o Desembargador ROBSON MARQUES CURY, Corregedor da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário a fiscalização dos serviços notariais e de registro, zelando para que sejam prestados com rapidez, qualidade e eficiência (art.236, § 1º, da Constituição Federal e arts. 37 e 38 da Lei n.8.935/94);
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JUSTIÇA DETERMINA USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA A MORADORES DE PARAISÓPOLIS

A juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, determinou usucapião especial coletiva a centenas de famílias que ocupam área urbana na comunidade de Paraisópolis, zona sul paulistana. Eles pediam a declaração de domínio do imóvel com mais de quatro mil metros quadrados, pela posse qualificada já consolidada.
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